A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a Dra. Luciana Rosa de Oliveira, que assegura total respeito pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), pelos princípios de confidencialidade, integridade e transparência e pelas obrigações éticas e deontológicas inerentes ao exercício da advocacia.
Esta Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos os dados pessoais fornecidos através deste website ou no contexto da atividade profissional da advogada.
A responsável pelo tratamento é a Dra. Luciana Rosa de Oliveira, com sede profissional na Rua Dr. José Nascimento e Sousa, n.º 13, 2460-042 Alcobaça. Os dados pessoais recolhidos poderão ser tratados para responder a pedidos de contacto, esclarecimentos ou marcações de consulta, com fundamento no interesse legítimo e nas diligências solicitadas pelo titular; para a prestação de serviços de assessoria jurídica, com fundamento na execução desses serviços, no cumprimento de obrigações legais e no interesse legítimo; para o envio de comunicações informativas, com base no consentimento do titular; para a gestão administrativa, faturação e contabilidade, no âmbito da execução dos serviços jurídicos e do cumprimento de obrigações legais; para o exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou extrajudiciais; e para o cumprimento de obrigações legais associadas à atividade da advocacia, incluindo obrigações fiscais e deveres de arquivo.
As categorias de dados tratadas podem incluir dados de identificação, como nome, morada, data de nascimento e contactos; dados profissionais, como empresa, função ou natureza da necessidade jurídica; dados fornecidos através do formulário de contacto; dados necessários à prestação de serviços jurídicos; e dados técnicos, como cookies, endereço IP e registos de navegação.
No exercício da advocacia poderão ainda ser tratados dados sensíveis, sempre dentro dos limites legais e deontológicos aplicáveis.
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, em conformidade com o RGPD e com as obrigações legais e éticas inerentes à prática da advocacia. Uma vez atingida a finalidade, os dados serão apagados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação por prazo superior seja exigida por lei ou necessária ao exercício ou defesa de direitos.
O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos ao abrigo do RGPD, incluindo os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, bem como o direito de retirar o consentimento previamente prestado, quando aplicável.
Para o exercício destes direitos ou para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, poderá contactar a Dra. Luciana Rosa de Oliveira através do e-mail luciana.r.oliveira-44489c@adv.oa.pt. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso considere que o tratamento dos seus dados não cumpre a legislação aplicável.